Covid 19: medidas de apoio às empresas

Por onne
Foram já conhecidas algumas medidas governamentais para apoiar as empresas, no âmbito do atual estado de emergência em que vivemos:
– Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros.
– Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros.
– ‘Lay off’ simplificado:
(i) Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.
(ii) Bolsa de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
(iii) Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de ‘lay off’ por parte de entidades empregadoras.
– Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela administração pública.
– PT 2020:
(i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias;
(ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional ou do PT 2020;
(iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados;
– Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um salário mínimo por trabalhador).
– Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pela Covid-19.
– Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

 
Por, João Ferreira Gestor de Marketing
ONNE